1 – Implantação de novos Centros Públicos de Economia Solidária – serão recebidas propostas para implantação de novos Centros Públicos, que poderão ser apresentadas por prefeituras e governos estaduais, solicitando apenas recursos de investimento, de acordo com o estabelecido no item III – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, respeitando os seguintes limites de valor:
PROPONENTE VALOR MAXIMO
Governo Estadual R$ 300.000,00
Prefeitura R$ 200.000,00
2 – Apoio aos Centros Públicos de Economia Solidária já existentes – serão recebidas propostas para o apoio as atividades dos Centros Públicos já existentes, que poderão ser apresentadas por prefeituras e governos estaduais, solicitando apenas recursos de custeio, de acordo com o estabelecido no item III – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, respeitando os seguintes limites de valor:
PROPONENTE VALOR MAXIMO
Governo Estadual R$ 250.000,00
Prefeitura R$ 150.000,00
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
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