quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Fundo lança edital para 2010 - Até 23/03/2010

No dia 9 de dezembro, o Fundo Brasil de Direitos Humanos, fundação que apoia pessoas e pequenas organizações, divulga o quarto edital de seleção de projetos. O lançamento ocorrerá durante o evento Diálogo Musical em Direitos Humanos, com show gratuito do rapper MV Bill no Teatro Paulo Autran, na unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Pinheiros, em São Paulo. O endereço é rua Paes Leme, 195.



O objetivo é apoiar propostas, especialmente de pequenas organizações, que combatam a discriminação e a violência institucional. Doadores também podem participar adotando projetos. A partir do dia 9 será possível baixar o edital e a ficha de inscrição diretamente do site da fundação. Saiba como participar do lançamento.

A ficha de inscrição deve ser preenchida e encaminhada pelo correio até o dia 23 de março de 2010. A divulgação do resultado está prevista para 2 de julho. Os selecionados receberão financiamento entre os meses de agosto de 2010 e julho de 2011. Mais informações no site da fundação.

domingo, 13 de dezembro de 2009

FBES realiza pré-lançamento de Campanha do Consumo Responsável e Selo da Economia Solidária no dia 15

FBES realiza pré-lançamento de Campanha do Consumo Responsável e Selo da Economia Solidária no dia 15
Secretaria Executiva do FBES (forum@fbes.org.br)

Neste dia 15 de dezembro, dia da Economia Solidária, o FBES realizará, durante o encerramento da sua IX Reunião da Coordenação Nacional e logo após a abertura da Feira de Goiás de Economia Solidária, uma cerimônia de pré-lançamento da Campanha Nacional pelo Consumo Responsável e do Selo da Economia Solidária.

O evento acontecerá na Praça do Trabalhador, em Goiânia/GO, às 20h, aberto ao público, com a presença das/os 100 representantes da Coordenação do FBES vindas/os dos 27 Fóruns Estaduais de Economia Solidária e das 7 Entidades Nacionais (Cáritas, Unisol, Unicafes, Unitrabalho, Anteag, IMS e Rede de ITCPs). O motivo de se tratar de um pré-lançamento é desencadear um amplo processo de construção e consulta coletivas durante o ano de 2010, a partir da Caravana de Mobilização da Economia Solidária, a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 ("Economia e Vida") e a mobilização rumo à II Conferência Nacional de Economia Solidária.

Campanha do Consumo Responsável
A proposta de realização de uma campanha de consumo é antiga no FBES, e foi reforçada durante na VIII Reunião da Coordenação Nacional em dezembro de 2008. Em linhas gerais, o objetivo da campanha é tanto denunciar as transnacionais e o consumo alienado de seus produtos quanto visibilizar as alternativas que existem de produtos e serviços oriundos de outra lógica de organização econômica, pautadas na solidariedade, cooperação, respeito ao meio-ambiente e na autogestão.

A forma de construção desta campanha envolverá, desde a sua concepção até as estratégias de divulgação e mobilização, diversos outros movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil, num esforço de buscar articular agendas e construir convergências entre diferentes lutas de transformação social, como a agroecologia, a emancipação das mulheres, as reformas agrária e urbana, o meio-ambiente, os direitos humanos individuais e coletivos, a denúncia aos transgênicos e agrotóxicos, a denúncia do atual modelo de desenvolvimento baseado nas grandes transnacionais, entre outros.

Selo da Economia Solidária
Desde 2006 o FBES está envolvido na construção, junto ao FACES do Brasil, Ecojus, SENAES, MDA e outros atores, na construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS). Durante este tempo, foi consolidada uma proposta quanto aos critérios e gestão deste sistema público que encontra-se em tramitação na Presidência da República e que será um grande avanço no reconhecimento não só dos empreendimentos de Economia Solidária mas também de modos de se fazer a comercialização que contenham em si os princípios e valores da Economia Solidária e do Comércio Justo e Solidário.

Neste sentido, o FBES tomou a iniciativa, em sua VIII Reunião Nacional em 2008, de propor o lançamento de um selo organizacional da Economia Solidária, com o objetivo de reforçar a identidade não só de princípios e valores mas também política da Economia Solidária como perspectiva de desenvolvimento sustentável, solidário e a partir da realidade do território e cultura locais.

Ou seja, trata-se de um selo que indicará que um determinado empreendimento é de fato um empreendimento de Economia Solidária, que faz parte do movimento e que segue os princípios fundamentais definidos no SNCJS e na IV Plenária Nacional de Economia Solidária, como a democracia na atividade econômica (Autogestão), o protagonismo das mulheres, o respeito ao meio-ambiente, a participação em redes e cadeias solidárias e nos debates políticos do movimento nos Fóruns de Economia Solidária e em outros espaços e articulações da sociedade civil.

Com o pré-lançamento, será iniciado um amplo debate nos Fóruns Locais de Economia Solidária e também com as organizações parceiras que participam da construção do SNCJS ou que têm acúmulo nos Sistemas Participativos de Garantia. Os Fóruns Estaduais de São Paulo e de Minas Gerais já estão fazendo o debate e devem se tornar referências para o debate nos outros estados e na construção nacional.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Edital Senaes para Centros Públicos de ES – Apoio para novos Centros e os já existentes.

1 – Implantação de novos Centros Públicos de Economia Solidária – serão recebidas propostas para implantação de novos Centros Públicos, que poderão ser apresentadas por prefeituras e governos estaduais, solicitando apenas recursos de investimento, de acordo com o estabelecido no item III – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, respeitando os seguintes limites de valor:

PROPONENTE VALOR MAXIMO
Governo Estadual R$ 300.000,00
Prefeitura R$ 200.000,00

2 – Apoio aos Centros Públicos de Economia Solidária já existentes – serão recebidas propostas para o apoio as atividades dos Centros Públicos já existentes, que poderão ser apresentadas por prefeituras e governos estaduais, solicitando apenas recursos de custeio, de acordo com o estabelecido no item III – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, respeitando os seguintes limites de valor:

PROPONENTE VALOR MAXIMO
Governo Estadual R$ 250.000,00
Prefeitura R$ 150.000,00

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Fundo Brasil de Direitos Humanos, fundação que apoia pessoas e pequenas organizações

No dia 9 de dezembro, o Fundo Brasil de Direitos Humanos, fundação que apoia pessoas e pequenas organizações, divulga o quarto edital de seleção de projetos. O lançamento ocorrerá durante o evento Diálogo Musical em Direitos Humanos, com show gratuito do rapper MV Bill no Teatro Paulo Autran, na unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Pinheiros, em São Paulo. O endereço é rua Paes Leme, 195.

O objetivo é apoiar propostas, especialmente de pequenas organizações, que combatam a discriminação e a violência institucional. Doadores também podem participar adotando projetos. A partir do dia 9 será possível baixar o edital e a ficha de inscrição diretamente do site da fundação. Saiba como participar do lançamento.

A ficha de inscrição deve ser preenchida e encaminhada pelo correio até o dia 23 de março de 2010. A divulgação do resultado está prevista para 2 de julho. Os selecionados receberão financiamento entre os meses de agosto de 2010 e julho de 2011. Mais informações no site da fundação.



Fonte: IDIS

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Qualificação no Setor de Aviação - TRIP Linhas Aéreas e SEDESE

Governo de Minas ajuda trabalhadores a alcançar voos mais altos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a TRIP Linhas Aéreas, está qualificando trabalhadores para atuarem no setor da aviação. A parceria já resultou na qualificação profissional de 24 assistentes de almoxarifado para suprimentos técnicos de avião, que estão aptos a serem encaminhados para a seleção das 29 vagas que a empresa vai disponibilizar no início de 2010. Nesta quinta-feira (3), o secretário da Sedese, Agostinho Patrus Filho, e o diretor de estruturação financeira da TRIP, Fernando Calaes, entregaram os certificados de conclusão para os alunos.

Silvana Ferreira Guido é uma das alunas que está concluindo o curso. Segundo ela, o Governo do Estado e a TRIP deram a eles uma oportunidade muito especial. “Temos a chance de alcançar voos mais altos agora. O Governo de Minas e a TRIP estão nos dando uma oportunidade de conhecimento, crescimento e de um bom emprego”, destacou.

Serão ofertadas mais cem vagas para qualificação profissional em 2010: 80 para agentes de aeroportos e 20 assistentes de compra. As inscrições serão abertas em janeiro e todos os cursos são gratuitos.

De acordo com o diretor da TRIP, Fernando Calaes, este é o primeiro passo de uma grande parceria entre Governo de Minas e a TRIP. “O estado de Minas Gerais tem nos proporcionado um ambiente favorável para expansão. Já atuamos em 11 cidades mineiras e precisamos de mão de obra qualificada para dar continuidade ao processo de desenvolvimento”, ressaltou.

O secretário Agostinho Patrús Filho enfatizou a importância da qualificação social e profissional para o trabalhador. “É fundamental que o cidadão se prepare para as exigências do mercado. O Governo de Minas entende que é dessa forma, oferecendo qualificação profissional, que vamos dar condições para que eles consigam o próprio sustento. É assim que o Governo Aécio Neves tem trabalhado”.

Usina do Trabalho
Criado em 2008, o Projeto Usina do Trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de comunidades carentes e inserir pessoas desempregadas no mercado de trabalho. O investimento para este ano é de R$ 10 milhões. Até agora, mais de quatro mil trabalhadores foram qualificados em 50 profissões diferentes. A meta é qualificar mais nove mil trabalhadores até o fim deste ano.

Todos os cursos do Usina do Trabalho são elaborados com base em demandas prévias das empresas, o que aumenta as chances de inserção do trabalhador no mercado de trabalho.

TRIP Linhas Aéreas
Criada em 1998, a empresa tem sua sede administrativa na cidade de Campinas, SP, e atende 73 municípios brasileiros. A previsão de faturamento para este ano é de R$520 milhões. O quadro de funcionários é composto por 1480 trabalhadores diretos e 120 indiretos e a sua participação no mercado de aviação regional é de 72%.

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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Campanhas emergenciais x investimento social privado

Muitas empresas realizam campanhas internas de mobilização para ajudar a socorrer vítimas de calamidades públicas, como os desabrigados de enchentes. Também não são raros casos em que as companhias prestem ajuda financeira nessas ocasiões. O tema deixa uma importante questão em aberto: essas ações podem ser consideradas investimento social privado?

“As empresas não podem apenas ajudar no imediatismo, devem ter uma estratégia para contribuir com a sociedade dentro de um plano estratégico, visando melhorar as condições de vida das pessoas ou transformar as estruturas sociais e econômicas”, analisa Luiz Carlos Merege, professor do Departamento de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O estudioso lembra que as ações sociais emergenciais vinculam-se a um sentimento humanitário, não necessariamente integrado a uma medida administrativa ou racional da companhia, com processo de planejamento anterior e avaliação sobre uma política social condizente com o negócio.

“O que falta à maioria das corporações é um investimento social permanente”, analisa Merege, idealizador do Centro de Estudos do Terceiro Setor (CETS), da FGV. “Porém, aquelas que já possuem medidas nessa linha, ao se deparar com uma situação imediata, podem tanto socorrer uma população quanto inseri-la, posteriormente, nos seus programas sociais pré-existentes.”

A diretora Administrativa do IDIS, Silvia Bertoncini, pontua que a realização de uma ação emergencial pode ser a primeira iniciativa para que companhias que não pratiquem o investimento social privado passem a fazê-lo. “Isso pode ajudar a sensibilizar a organização que, posteriormente, poderá destinar de maneira mais estratégica os seus recursos”, explica Silvia. A estratégia, alinhada ao negócio, poderá ajudar a promover localmente uma transformação social de longo prazo.

A supervisora do Núcleo de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) do Serviço Social da Indústria (Sesi) de São Paulo, Maria Luiza Semple, concorda com a opinião de que as campanhas emergenciais não podem ser classificadas como investimento social privado. Isso porque as arrecadações são pontuais e esporádicas.

“Contudo, essas atitudes são muito válidas, pois o Brasil possui populações muito carentes cujos governos não conseguem suprir todas as necessidades”, afirma. Maria Luiza explica que as ações pontuais sazonais podem fazer parte do escopo da empresa – como arrecadações de alimentos e brinquedos para o Natal, de agasalhos no inverno, entre outras. Só é preciso deixar claro que são iniciativas de voluntariado, pois envolvem a participação dos funcionários.

A supervisora cita como exemplo a ação de arrecadação de alimentos, roupas e produtos de higiene realizada pelo Sesi-SP em maio de 2009. A intenção era ajudar as vítimas das enchentes que atingiram as regiões Sul, Norte e Nordeste no período. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, apenas até 10 de junho, mais de 1 milhão de pessoas sofreram prejuízos com chuva, sendo que 450 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas em 13 estados (Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Santa Catarina).Divulgação: Angar da FAB, em Guarulhos, onde foram deixadas as doações do Sesi, Senais e Fiesp

Após uma decisão da Diretoria Regional do Sesi e Senai em auxiliar a população do Norte e do Nordeste, a entidade agiu rapidamente. Enviou comunicados sobre a campanha de arrecadação de donativos para 38 escolas do Senai e 21 Centros de Atividades do Sesi, todos em um raio de 150 quilômetros da capital paulista.

“Como tínhamos apenas quatro dias entre arrecadar e entregar os produtos à Defesa Civil, optamos por centralizar a ação em escolas da Grande São Paulo, para que tudo ocorresse rapidamente”, recorda. A Defesa Civil encarregou-se de contatar a Força Aérea Brasileira (FAB) e logo na semana seguinte os aviões partiram com os suprimentos para o Norte e Nordeste. A iniciativa teve o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Resultado: 50 toneladas de produtos arrecadados de 19 a 22 de maio. De caminhões e Kombis, e com ajuda da Defesa Civil, os materiais foram transportados para o almoxarifado central do Senai-SP, em São Bernardo do Campo (SP), onde foram armazenados, embalados em kits e, posteriormente, levados para a base da Força Aérea Brasileira, em Guarulhos (SP).

Maria Luiza atribui o sucesso da missão em tempo recorde à imagem de confiança que a organização possui em relação às pessoas. “A comunidade prefere entregar uma doação a uma entidade reconhecidamente idônea e, pela nossa atuação local, ganhamos credibilidade”, analisa

sábado, 28 de novembro de 2009

FAT abre financiamentos para motofretistas e taxistas

FAT abre financiamentos para motofretistas e taxistas
Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador na ordem de R$ 100 milhões para motocicletas e R$ 200 milhões para táxis serão lançados nesta sexta-feira em São Paulo


Brasília, 26/11/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa nesta sexta-feira, em São Paulo, da entrega simbólica da primeira motocicleta financiada com recursos da linha de crédito especial FAT Motofrete, destinada ao financiamento de motocicletas para o transporte de mercadorias e de documentos. Ainda em São Paulo, Lupi participa do lançamento da linha de R$ 200 milhões do FAT para financiamento de veículos novos para prestação de serviços de táxi.

A criação das linhas de crédito para Motofretistas e taxistas foram solicitadas pelo ministro Lupi e aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, receberá o veículo em nome da categoria. A ideia, no caso das motocicletas, é atender a trabalhadores autônomos - inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e trabalhadores com vinculo empregatício de empresas de transporte de documentos e pequenos valores.

Segundo a medida, podem ser financiadas motonetas ou motocicletas de até 150 cilindradas, zero quilometro com, no mínimo, os seguintes itens de segurança regulamentados pelo Código Nacional de Trânsito (Contran): freio a disco, pisca alerta, protetor de pernas, aparador de linha (antena corta-pipas), baú, colete e capacete com adesivo reflexivo e equipamento anti-furto. O seguro inicial do bem também poderá ser financiado.

A linha de crédito prevê o financiamento de até 100%, com teto máximo de R$ 8.500. O prazo de contratação do crédito pode ser em até 48 meses, com taxa de juros que varia de 6% a 18%, incluído a possibilidade da concessão de até seis meses de carência. O aporte aprovado pelo Codefat é de R$ 100 milhões, sendo que R$ 50 milhões já foram alocados na Caixa Econômica Federal.

Encargos financeiros - O agente financeiro responsável pela operacionalização da linha é a Caixa Econômica Federal. Para financiamento com prazo de até 24 meses, a taxa de juros é TJLP + 6% efetivos ao ano, equivalentes a 12,36% ao ano e 0,98% ao mês. Financiamento com prazo de até 36 meses, serão aplicados a TJLP + 12% efetivos ao ano, equivalentes a 18,72% ao ano e 1,44% ao mês. Nos empréstimos com prazo de até 48 meses, serão aplicados a TJLP + 18% efetivos ao ano, equivalentes a 25,08% ao ano e 1,88% ao mês.

Taxistas podem solicitar crédito para renovação de frota

Taxistas de todo o Brasil já podem financiar a aquisição de veículos novos para prestação de serviços de táxi. Será lançada nesta sexta-feira, na sede do Sindicato dos Taxistas, em São Paulo, a linha de crédito especial FAT Taxista. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa da solenidade.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinou R$ 200 milhões para financiamento de veículos de passageiros, de fabricação nacional, novos, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0), de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.

A linha de crédito é direcionada a pessoa física, titular de concessão legal expedida pelos órgãos competentes que regulam a atividade de taxista. Para ter acesso ao crédito, é preciso apresentar documento que comprove o exercício da atividade de taxista. Pode ser financiável até 90% do valor do bem, no valor de R$ 60 mil. O prazo para pagamento é no máximo sessenta meses, incluídos até três meses de carência.

Encargos financeiros - A taxa de juros a ser aplicada é TJLP mais 4% efetivos ao ano, equivalentes a 10,24% ao ano e 0,82% ao mês. Dos R$ 200 milhões da linha de crédito, R$ 50 milhões já foram alocados no Banco do Brasil.

Serviço:

Lançamento da Linha de Crédito para Motofretistas
Hora: 10h
Local: Sindimoto/SP (Rua Fortunato, 121, Santa Cecília - Centro - SP).
Lançamento da Linha de Crédito para Taxistas
Hora: 15h
Local: Sindicato do Taxistas em SP (Rua Estado de Israel, 833, Vila Clementino - SP.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br

1º Fórum Social de Economia Solidária 2010

O 1º Fórum Social de Economia Solidária e a 1ª Feira Mundial de Economia Solidária - ECOSOL serão realizados de 22 a 24 de janeiro de 2010, em Santa Maria, no Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, na Rua Heitor Campos; e, de 25 a 29 de janeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

As inscrições para o Fórum já estão abertas e podem ser feitas no site do evento. São disponibilizadas fichas de inscrições para a participação de Empreendimentos Solidários, Entidades, Prefeituras e Organizações e também para Atividades Culturais, Atividades Autogestionárias e a 1ª Mostra Internacional de Biodiversidade.

O Fórum Social de Economia Solidária comemora os 10 anos do Fórum Social Mundial. A comemoração incluirá atividades em Santa Maria, Porto Alegre e Região Metropolitana, e em mais de 14 regiões do mundo.

A realização do Fórum tem dois objetivos: apresentar a Economia Solidária, como uma resposta auto-organizada dos trabalhadores e trabalhadoras, para a atual crise mundial, pois suas experiências são as evidências de que outra sociedade é necessária; e também ser um espaço de reafirmação do histórico de Santa Maria, como um pólo de organização e de novas práticas para a América Latina.

A CECAP está coordenando a captação de recursos do 1º Forum Social de Economia Solidária - ECOSOL e da 1ª Feira Mundial de Economia Solidária - ECOSOL.

Os eventos foram impulsionados por iniciativas, realizadas em Santa Maria, que envolvem a economia solidária e já são consolidadas: Feira de Economia Solidária do Mercosul, FEICOOP - Feira Estadual do Cooperativismo, Feira Nacional de Economia Solidária, Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar, Seminário Latino Americano de Economia Solidária, Caminhada Ecumênica e Internacional pela Paz e Marcha Mundial pela PAZ e não Violência e Levante da Juventude do RS.

Os eventos, que trazem pessoas de vários países para discutir, analisar e comercializar produtos da economia solidária são realizados anualmente em julho, e este ano foram cancelados devido à incidência da Gripe A na região e o risco de contágio em atividades com grande público.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

UFVJM oferece curso para docentes e educadores sociais que atuam no meio rural

Licenciatura do Campo
UFVJM oferece curso para docentes e educadores sociais que atuam no meio rural



Estão abertas até 3 de dezembro as inscrições para o Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PróCampo/2010, oferecido pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). O curso vem atender ao disposto no Edital nº 02-SECAD/MEC, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a formação/certificação de professores, sem habilitação formal, que atuam no meio rural como docentes e educadores sociais nas instituições de educação formal ou não formal.

O PróCampo/2010 oferecerá habilitações nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza e Matemática ou Linguagens e Códigos, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013, em caráter modular-presencial, observando a metodologia da Alternância.

O curso terá duração de quatro anos. As aulas dos módulos presenciais serão ministradas na cidade de Araçuaí/MG, nos meses de janeiro e julho de cada ano, a iniciar em janeiro de 2010.

Poderão se candidatar docentes e/ou educadores sociais que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e que atuam no meio rural vinculados a instituições de educação formal ou não formal.

Para conhecer o edital e saber mais sobre o curso, acesse www.ufvjm.edu.br.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

A cada mil jovens, 5 serão assassinados, diz pesquisa apresentada pelo MJ e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentam pesquisas sobre exposição de jovens à violência


• Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência (IVJ-Violência) é mais elevado fora das capitais

• Maioria dos jovens tem baixo risco e histórico de violência, mas quase um terço dessa população ainda convive com esse mal


São Paulo, 24 – Das 266 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, apenas 10 apresentam um elevado grau de vulnerabilidade dos jovens de 12 a 29 anos à violência. Dessas, nenhuma é capital, embora muitas pertençam às regiões metropolitanas de seus Estados. Além disso, embora a maioria dos jovens brasileiros tenha baixo risco e histórico de convívio com a violência, quase um terço desse grupo ainda enxerga esse mal como parte do seu cotidiano. Essas são algumas constatações apresentadas por dois trabalhos coordenados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que diagnosticam a exposição do jovem brasileiro à violência, em termos quantitativos e qualitativos, e que fazem parte do “Projeto Juventude e Prevenção da Violência”.

O “Projeto Juventude” visa a produção de uma pesquisa de identificação do grau de exposição à violência a que jovens brasileiros de 12 a 29 anos são submetidos. É desenvolvido a partir de um termo de parceria firmado entre o Ministério da Justiça (MJ), por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), e o Fórum, organização não-governamental e apartidária focada no debate técnico envolvendo a área.

“Quando fomos desafiados pelo MJ a assumir esse projeto, tínhamos clareza sobre a responsabilidade a que o Fórum se submetia. Agora, entregamos os primeiros resultados de um amplo projeto, a ser concluído em junho de 2010”, afirma o secretário-geral do Fórum, Renato Sérgio de Lima.

“A partir dessas informações inéditas, o poder público, em todas as suas instâncias, passa a contar com um poderoso e sólido instrumento de auxílio para a definição de políticas de segurança pública voltadas à preservação dos jovens brasileiros”, analisa o presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna. “E fica cada vez mais clara a lógica de que somente com investimentos em segurança pública, com volume e geridos com eficiência, combinados com ações de integração social e cidadania é que se torna possível o enfrentamento da violência”, adiciona.

O “Projeto Juventude” concentra-se em 13 Estados, definidos pelo MJ a partir da implementação, em cada localidade, de ações do Pronasci, e está dividido em quatro módulos, estabelecidos por metodologia científica própria do Fórum: exposição da juventude à violência; sistematização de práticas ou programas de prevenção; organização de seminários de discussão com gestores de políticas de atenção aos jovens; e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção. A pesquisa conta com parceria do Instituto Sou da Paz, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Fundação Seade. A conclusão do Projeto acontecerá em junho de 2010.

Na primeira etapa, que contempla a identificação do grau de violência a que os jovens estão expostos, foram desenvolvidas abordagens múltiplas e complementares para analisar o tema.

Duas etapas já estão concluídas: a criação de um Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) para todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes; e levantamentos estatísticos com narrativas da violência, apurados por meio de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha.


Vulnerabilidade juvenil

O IVJ, desenvolvido em parceria com a Fundação Seade, foi aplicado em municípios com mais de 100 mil habitantes, em todas as regiões do País, com base em informações do IBGE, num total de 266 municípios. Itabuna (BA), Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Camaçari (BA), Governador Valadares (MG), Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Teixeira de Freitas (BA), Serra (ES) e Linhares (ES) constituem os municípios brasileiros com maior vulnerabilidade à violência contra os jovens.

São Carlos (SP), São Caetano do Sul (SP), Franca (SP), Juiz de Fora (MG), Poços de Caldas (MG), Bento Gonçalves (RS), Divinópolis (MG), Bauru (SP), Jaraguá do Sul (SC) e Petrópolis (RJ) são as cidades brasileiras que registram os menores IVJs – Violência. .

O levantamento conclui que a faixa etária com maior risco de perder vidas por causa da violência letal é aquela entre 19 a 24 anos. Usando metodologia criada pelo Laboratório de Análise da Violência, da UERJ, o IVJ – Violência prevê que 5,0 jovens morrerão por homicídios antes de completarem 24 anos no Brasil, enquanto, na faixa etária de 12 a 18 anos, a estimativa é que 2,38 adolescentes morram antes de completarem os 18 anos. Entre jovens adultos de 25 a 29 anos, a expectativa é que morram 3,73 jovens antes dos 29 anos.

A pesquisa identifica haver relação direta entre violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade, uma vez que os jovens de 18 a 24 anos que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo no qual o IVJ se apresenta em patamar mais elevado. O indicador também confirma o “senso comum” que aqueles que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência.

Nota-se, ainda, que os municípios que menos investem em segurança pública são exatamente aqueles que mais expõem seus jovens à violência, confirmando, mais uma vez, as fundamentações técnicas apresentadas pelo Fórum sobre a necessidade de os governos terem sensibilidade a esse tema. Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com incidência baixa do índice aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes.

Convívio com a violência

Já o levantamento realizado pelo Instituto Datafolha com 5.182 jovens de 12 a 29 anos, de ambos os sexos, de 31 municípios selecionados em 13 Estados, constatou que quase um terço da população jovem sofre presença constante da violência em seu cotidiano. Dos jovens entrevistados, 31% admitem ter facilidade para a obtenção de armas de fogo. Além disso, 64% dos entrevistados são expostos a algum risco ou história de violência e costumam ver pessoas (não policiais) portando armas.

Metade da população jovem entrevistada declara presenciar violência policial, sendo que, para 11% dos entrevistados, essa violência é “comum”. Um dado que impressiona é a incidência manifestada por 88% dos respondentes expostos à violência que declaram já terem visto corpos de pessoas assassinadas. Cerca de 8% afirmam, ainda, que pessoas próximas a eles foram vítimas de homicídios.

“Ainda que sejam jovens e, naturalmente, possam cometer algum exagero na entrevista, trata-se de uma quantificação demasiadamente elevada e, óbvio, muito preocupante”, pondera Lima.

Como conclusão preliminar, a partir da associação entre os resultados do IVJ – Violência e a opinião dos jovens dos 31 municípios selecionados, há um indicativo que aponta para a importância de ações integradas, que envolvam diferentes atores e considerem áreas específicas, no campo da segurança pública. Essa percepção se justifica porque, na medida em que a redução da exposição de jovens à violência não passa apenas pela dimensão criminal, se faz necessário aliar repressão qualificada e estratégias de prevenção local, assim como ações que promovam a inclusão social.

O desafio é, no entanto, aprofundar o conhecimento em torno de como a violência afeta a vida desse segmento da população brasileira, razão pela qual as próximas etapas do Projeto, ainda em execução, poderão fornecer um conjunto de indicações de para que intervenções planejadas se consolidem e a gestão dos projetos locais tenha condições de fomentar a eficiência democrática, a integração social e a diminuição da violência.